Termos de Uso

1. O que é o B4C

O B4C é uma plataforma de comunicação e registro colaborativo do dia a dia de crianças que precisam de acompanhamento multidisciplinar. Nele, responsáveis registram informações sobre a criança (ficha de anamnese, notas do dia a dia, áudios, documentos) e escolhem com quem compartilhá-las.

O B4C NÃO é um serviço médico, terapêutico ou de emergência. O aplicativo não fornece diagnósticos, prescrições nem orientação clínica, e não substitui a avaliação de profissionais de saúde. Em situações de emergência, procure imediatamente os serviços de urgência (SAMU 192, Bombeiros 193).

2. Quem pode usar

O B4C destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Existem dois perfis de uso:

• Familiar/Responsável: pai, mãe ou responsável legal da criança, que cadastra a criança e administra a rede de apoio. O acesso familiar é gratuito.
• Profissional: membro da rede de apoio (escola, terapias, saúde) convidado por um responsável ou autorizado por ele. Profissionais acessam somente as informações que o responsável liberar.

Ao cadastrar uma criança, você declara ser um de seus pais ou seu responsável legal, com poderes para consentir com o tratamento dos dados dela, conforme o art. 14 da LGPD.

3. Conta, senha e segurança

• Você é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Avise-nos imediatamente (contato@b4care.com.br) se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou coloquem em risco a segurança de crianças ou de outros usuários.

4. Papel do responsável e controle de compartilhamento

No B4C, o responsável é o titular do controle: é ele quem cadastra a criança, convida profissionais e define, para cada membro da rede, o nível de acesso aos registros ("nada", "somente importantes" ou "tudo") e a visibilidade de cada documento.

Profissionais só visualizam o que foi expressamente liberado. Revogar um acesso interrompe a visualização dali em diante.

Quando mais de um responsável acompanha a mesma criança (por exemplo, pai e mãe), todos têm os mesmos poderes de edição e compartilhamento sobre os dados dela.

5. Regras de conduta

Ao usar o B4C, você concorda em NÃO:

• Cadastrar criança da qual não seja pai, mãe ou responsável legal;
• Inserir informações falsas, difamatórias, discriminatórias ou ilegais;
• Acessar, ou tentar acessar, dados de crianças ou usuários sem autorização;
• Copiar, divulgar ou repassar a terceiros informações de crianças obtidas pelo aplicativo fora das finalidades de cuidado autorizadas pelo responsável;
• Usar o aplicativo para qualquer finalidade comercial não prevista (revenda, prospecção, publicidade);
• Realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou qualquer ação que comprometa a segurança da plataforma.

Profissionais de saúde e educação permanecem sujeitos aos deveres éticos e de sigilo de suas categorias (conselhos profissionais, legislação educacional), que se aplicam também às informações acessadas pelo B4C.

6. Conteúdo do usuário

Notas, áudios, fotos e documentos enviados ao B4C continuam sendo seus (ou da criança, conforme o caso). Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo às pessoas que você autorizou — nada além disso.

Não usamos o conteúdo das famílias para publicidade nem o vendemos a terceiros.

Você garante que possui os direitos sobre o conteúdo que envia (por exemplo, laudos e fotos) e que o envio não viola direitos de terceiros.

7. Planos e pagamentos

• O acesso de famílias/responsáveis é 100% gratuito.
• Profissionais têm um plano gratuito limitado (até 3 crianças acompanhadas). Planos pagos, quando lançados, terão condições e preços informados no momento da contratação.
• Alterações de política comercial não reduzem retroativamente direitos já adquiridos sem aviso prévio razoável.

8. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca Bridges 4 Care, o logotipo, o design e o software são de titularidade do B4C ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma — apenas uma licença de uso pessoal, revogável e intransferível.

9. Disponibilidade e isenções

Trabalhamos para manter o B4C disponível e seguro, mas nenhum serviço de internet é imune a falhas. O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra"; na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, perda de dados causada por fatores fora do nosso controle ou por decisões de cuidado tomadas com base nos registros do aplicativo.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

10. Encerramento da conta

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta e dados. A exclusão é permanente e abrange os dados da criança sob sua exclusiva responsabilidade (ver Política de Privacidade).
• Podemos encerrar ou suspender o serviço, ou a sua conta, em caso de violação destes Termos, mediante aviso quando possível.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por email com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@b4care.com.br.