O que a lei garante — e como exercer cada direito no B4C
LGPD · Seus direitos
Atualizado em Julho de 2026 · versão 2026-07-01
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dá a você o controle sobre os seus dados pessoais — e sobre os dados da sua criança, que você representa. Abaixo, cada direito do art. 18 da LGPD e como o B4C o garante na prática, dentro do próprio aplicativo.
Como o B4C trata dados de SAÚDE DE CRIANÇAS, aplicamos o padrão mais alto da lei: dados sensíveis (art. 11) tratados no melhor interesse da criança (art. 14), com consentimento específico do responsável.
1. Confirmação e acesso (art. 18, I e II)
Você tem o direito de saber se tratamos seus dados e de acessá-los.
No B4C: tudo o que registramos está visível no próprio app — perfil da criança, ficha de anamnese, notas, documentos e rede de apoio. Nada fica "escondido" em bases internas.
2. Correção (art. 18, III)
Dados incompletos, inexatos ou desatualizados podem ser corrigidos.
No B4C: edite seus dados em Configurações → Dados pessoais, e os da criança em Configurações → Editar dados (anamnese e identidade). Notas podem ser editadas ou excluídas pelo autor.
3. Portabilidade e cópia dos dados (art. 18, V)
Você pode levar seus dados para outro serviço ou simplesmente ter uma cópia completa.
No B4C: use Configurações → Exportar todos os dados para gerar um arquivo legível por máquina (JSON) com seus dados e os das crianças sob sua responsabilidade. O perfil da criança também pode ser exportado em PDF.
4. Eliminação (art. 18, IV e VI)
Você pode pedir a exclusão dos dados tratados com seu consentimento.
No B4C: apagar uma nota, um áudio ou um documento remove também o arquivo do armazenamento — não só a referência. Configurações → Excluir conta e dados elimina definitivamente a conta, os dados das crianças sob sua exclusiva responsabilidade e todos os registros associados. A ação é irreversível.
5. Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII)
Você tem o direito de saber com quem seus dados são compartilhados.
No B4C: a aba Rede mostra, em tempo real, exatamente quem tem acesso aos dados da criança e em que nível. Os operadores técnicos (hospedagem, notificações, emails) estão descritos na Política de Privacidade — e nenhum deles usa os dados para fins próprios.
6. Revogação do consentimento (art. 18, IX e art. 8º, §5º)
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, de graça e sem burocracia.
No B4C: revogue o acesso de qualquer profissional na aba Rede (efeito imediato), desligue notificações nas preferências ou exclua a conta por completo. Revogar não apaga o que a lei nos obriga a manter (como registros de acesso), mas encerra todo tratamento baseado no consentimento.
7. Não fornecimento e consequências (art. 18, VIII)
Você tem o direito de saber o que acontece se não consentir.
No B4C: campos opcionais (CPF, telefone, tipo sanguíneo etc.) podem ficar em branco sem perda de acesso. O que é essencial ao serviço (nome, email, dados básicos da criança) é sinalizado no cadastro — sem eles, o app não consegue funcionar.
8. Proteções específicas para a criança (art. 14)
- Consentimento específico e em destaque: só o responsável legal cadastra a criança e autoriza o tratamento;
- Melhor interesse: os dados servem exclusivamente ao cuidado da criança — nunca a publicidade, venda ou perfilamento;
- Minimização: coletamos da criança só o estritamente necessário;
- Controle contínuo: o responsável decide quem vê o quê, pode mudar de ideia a qualquer momento e pode eliminar tudo.
9. Como exercer e a quem recorrer
A maioria dos direitos se exerce dentro do próprio app, nas telas indicadas acima. Para qualquer pedido que não encontre na interface — ou para falar com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) — escreva para contato@b4care.com.br. Atenderemos sem custo, nos prazos da regulamentação da ANPD.
Se preferir, você também pode registrar petição diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.